A Prefeitura de São Sebastião do Paraíso regulamentará a concessão de serviços funerários no município. O prefeito Mauro Zanin expediu Ordem de Serviço determinando o levantamento de informações e realização de estudos visando ao final a elaboração e abertura de Edital Licitatório para a concessão dos citados serviços.
“Realizamos algumas consultas em relação a outros municípios que já organizaram este trabalho e temos uma minuta de Lei que já está sendo apreciada pelo gabinete do prefeito, a qual, após os devidos ajustes será encaminhada à Procuradoria Geral do Município, para ser convertida em Projeto de Lei, para aprovação dos vereadores”, esclarece José Donizete Osmar Novaes, gerente de Arrecadação e Tributos.
De acordo com os primeiros levantamentos feitos pelos técnicos da Prefeitura, não são muitos os municípios que já conseguiram regulamentar os serviços praticados pelo setor, especialmente no Estado de Minas Gerais. “Esta situação está mais consolidada nos municípios localizados no Sul do País, fizemos um contato com Brusque (SC) para conhecermos o seu modelo e filtrar as experiências já vividas por eles”, diz Adriano Reis de Paula, da Gerência de Finanças da Prefeitura em Paraíso.
Para a fixação de alguns critérios na regulamentação que está sendo trabalhada, estão sendo efetuadas pesquisas junto ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a fim de buscar parâmetros quanto ao número ideal de funerárias para cada faixa de habitantes.
Osmar e Adriano explicam que já foram feitos estudos preliminares para regulamentar o serviço. “Nós temos a Lei Municipal nº 3.429/2007 que fora promulgada no ano de 2007, sendo ela a única que versa sobre funerárias no município, e mais precisamente no tocante a escalas de plantões, porém, ao nosso ver, se torna difícil sua aplicação antes da regulamentação dos serviços”, diz Osmar.
“Temos agora um estudo técnico já em andamento que vai observar inclusive as características do município”, acrescenta Adriano.O material já elaborado está sendo avaliado pelo gabinete do prefeito e também acompanhado pelo Ministério Público.
O último passo será a formatação pela Procuradoria Geral do Município do Projeto de Lei que será encaminhado para apreciação dos vereadores. “A fase mais difícil é a de levantamento das primeiras informações, como já temos a minuta do ante projeto o trâmite a partir de agora será mais breve”, aponta José Osmar. Ainda de acordo com Adriano Reis, com a realização da licitação dos serviços, o mesmo passará a ser feito através de concessão pública, “desta forma tornar-se-á mais fácil ao município gerenciar e fiscalizar a prestação dos aludidos serviços”, conclui.
