Relatório aponta deficiências no sistema penitenciário estado do Rio de Janeiro

By | September 28, 2013

Fonte: Jornal do Brasil

O Rio de Janeiro possui 52 unidades prisionais em todo o estado para abrigar uma população carcerária de 33.826 internos. No entanto, boa parte desses estabelecimentos destina-se ao regime fechado. Por isso, a maioria dos presos em regime semiaberto cumpre a sanção penal em unidades típicas de cumprimento de pena em regime fechado, ou seja, em unidades de segurança média ou máxima, dificultando o processo de reintegração.

As informações constam do primeiro relatório temático sobre cumprimento de pena no sistema penitenciário do Rio de Janeiro, divulgado nesta sexta (27) pelo Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro.

Elaborado com dados levantados nos últimos dois anos por uma comissão formada por advogados, psicólogos e assistentes sociais, o documento revela também que apenas 2% dos presos do estado trabalham, número bem abaixo da média nacional, de 20%. Atualmente, em todo estado, existe apenas uma colônia agrícola ou industrial, que são unidades onde os internos podem trabalhar e estudar.

De acordo com a advogada Renata Lira, que é integrante do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, a falta de trabalho e a internação em estabelecimentos inadequados à progressão da pena dificultam a reintegração do preso à sociedade.

“O que se pode afirmar é que as unidades destinadas ao semiaberto estão em condições tão degradantes quanto as do regime fechado. Há superlotação, ociosidade, péssimas condições de higiene e acomodação. Existem também inúmeros relatos de presos que já podiam cumprir regime aberto, mas estão aguardando o lento andamento processual” explicou a advogada.

O relatório conta ainda com propostas que serão apresentadas à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) com o objetivo de melhorar o sistema de cumprimento de penas privativas de liberdade no Rio. Entre elas, estão a criação de novas varas de Execução Penal, a proibição imediata da revista aos familiares e uma campanha efetiva para estimular penas alternativas.

“Nós precisamos sistematizar esse tipo de informação, conseguir entrar nas unidades e conversar com os presos com o intuito de produzir cada vez mais relatórios com informações primárias. As unidades visitadas encontram-se em péssima situação de conservação de suas estruturas. São muitas as infiltrações e pouca iluminação, ambiente propício para se cometerem crimes. Acreditamos que só com trabalho, educação e boas condições de saúde [dentro dos presídios] é que poderemos mudar esse quadro”, concluiu Renata.

 



 

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